Políticas
de Privacidade

Este site é institucional e estático: não possui formulários, área de login, cadastro de usuários ou seção de comentários. Não pedimos nem coletamos dados pessoais para que você navegue por suas páginas.

Coletamos dados pessoais apenas quando você decide nos procurar pelos canais indicados no site. Ao escrever para giovanna@bregaida.com.br ou nos chamar no WhatsApp (+55 11 98404-7804), recebemos as informações que você mesmo nos envia — normalmente nome, e-mail ou telefone e o conteúdo da mensagem, incluindo os dados do caso que você optar por descrever.

Pedimos que não envie dados pessoais sensíveis, documentos sigilosos ou informações de terceiros por esses canais antes do primeiro contato: eles servem para agendar uma conversa, e não para o envio de material confidencial.

Utilizamos os dados recebidos para responder à sua mensagem, avaliar a possibilidade de atendimento, verificar eventual conflito de interesses, elaborar propostas de honorários e, se houver contratação, prestar os serviços advocatícios combinados.

As bases legais que amparam esse tratamento são o procedimento preliminar e a execução de contrato (art. 7º, V, da LGPD), o cumprimento de obrigação legal ou regulatória a que o escritório está sujeito (art. 7º, II), o exercício regular de direitos (art. 7º, VI) e o legítimo interesse na comunicação com quem nos procura (art. 7º, IX).

Não utilizamos seus dados para publicidade, não os vendemos e não tomamos decisões automatizadas com base neles.

Este site não utiliza cookies próprios, não instala ferramentas de análise de audiência, nem pixels de rastreamento ou publicidade. Nenhum perfil de navegação é construído sobre os seus acessos.

O site é hospedado no GitHub Pages, serviço do GitHub, Inc. Como acontece em qualquer hospedagem, os servidores registram automaticamente informações técnicas de acesso — endereço IP, data e hora, página solicitada, tipo de navegador — para entregar as páginas e proteger a infraestrutura contra abusos. Esses registros são mantidos pelo provedor, e não temos acesso individualizado a eles.

As fontes tipográficas do site são carregadas dos servidores Google Fonts (fonts.googleapis.com e fonts.gstatic.com). Ao abrir a página, seu navegador faz uma requisição a esses domínios e o Google pode registrar o endereço IP correspondente. Todo o restante do conteúdo — imagens, ícones, scripts e estilos — é servido pelo próprio domínio bregaida.com.br.

O site direciona para o WhatsApp, o Instagram e o LinkedIn. Ao clicar nesses links, você passa a navegar em plataformas operadas por terceiros, que aplicam suas próprias políticas de privacidade e podem coletar dados independentemente de nós.

As conversas iniciadas no WhatsApp são transmitidas com criptografia de ponta a ponta pela plataforma, mas os metadados dessa comunicação são tratados pela Meta conforme as regras do próprio serviço. Recomendamos a leitura das políticas dessas plataformas antes de compartilhar informações por elas.

Seus dados são acessados pelos advogados e colaboradores do escritório que precisem deles para o atendimento, todos sujeitos ao sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia (Lei nº 8.906/1994) e no Código de Ética e Disciplina da OAB.

Podemos compartilhar informações com prestadores que dão suporte à nossa operação, como provedores de e-mail, armazenamento em nuvem e sistemas de gestão de escritório, sempre limitados ao necessário e vinculados a obrigações de confidencialidade; com advogados correspondentes ou peritos, quando indispensável à condução do seu caso; e com autoridades públicas, órgãos reguladores ou o Poder Judiciário, quando houver determinação legal ou judicial.

Alguns desses prestadores podem armazenar dados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência internacional observa os requisitos dos arts. 33 e seguintes da LGPD.

Mensagens de contato que não resultem em contratação são mantidas pelo tempo necessário à avaliação e ao registro da consulta, e eliminadas em até 12 meses, ressalvada a necessidade de preservá-las para comprovar ausência de conflito de interesses.

Havendo contratação, os dados e documentos do caso são conservados durante toda a prestação dos serviços e, após o encerramento, pelos prazos exigidos pela legislação aplicável e pelas normas da advocacia, inclusive para o exercício de direitos em eventual processo. Encerrados esses prazos, os dados são eliminados ou anonimizados.

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo controle de acesso restrito à equipe envolvida no atendimento, uso de conexões cifradas (HTTPS em todo o site) e dever de sigilo aplicável a todos os profissionais do escritório.

Nenhum sistema é integralmente imune a incidentes. Caso ocorra incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, comunicaremos os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos do art. 48 da LGPD.

A LGPD assegura a você, a qualquer momento, o direito de confirmar a existência de tratamento; acessar seus dados; corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados; solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei; pedir a portabilidade a outro fornecedor; obter informações sobre com quem compartilhamos seus dados; e revogar consentimento, quando o tratamento se basear nele.

Para exercer qualquer desses direitos, escreva para giovanna@bregaida.com.br identificando-se e descrevendo o pedido. Responderemos no menor prazo possível. Alguns pedidos podem ser recusados de forma fundamentada quando os dados precisarem ser mantidos por obrigação legal, dever de sigilo profissional ou para o exercício regular de direitos em processo. Você também pode apresentar reclamação diretamente à ANPD.

O controlador dos dados pessoais tratados por meio deste site é Bregaida Advogados Associados, sociedade de advogados inscrita na OAB/SP, com atuação em São Paulo (SP), Brasil.

Dúvidas, solicitações relacionadas a dados pessoais e pedidos de esclarecimento sobre esta política devem ser enviados para giovanna@bregaida.com.br.

Esta política pode ser revisada para refletir mudanças em nossas práticas, na legislação ou nos serviços utilizados pelo site. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de última atualização indicada no topo. Recomendamos consultá-la periodicamente.